Caderno
1. Quem precisa?
Regra geral: estatutário e celetista entram por concurso. Para temporários, há processo seletivo, que pode ser simplificado.
2. Validade do concurso
👉 Até 2 anos + 1 prorrogação.
A prorrogação será pelo mesmo período inicialmente fixado.
🧠 Decore: “2 + 2, no máximo.”
Mas atenção: se o edital der 1 ano, a prorrogação será de mais 1, não 2.
3. Igualdade
Todos devem ter igualdade de acesso, mas são permitidas ações/discriminações positivas para concretizar a igualdade material, como reserva de vagas nas hipóteses legais.
🧠 “Tratar igualmente nem sempre significa tratar todo mundo igual.”
4. Nacionalidade
Em regra, podem acessar cargos públicos brasileiros e, na forma da lei, estrangeiros. Existem cargos que a Constituição reserva aos brasileiros natos.
Para decorar em 10 segundos
CONCURSO = 3 palavras:
Entrada → Igualdade → Validade
👉 Entrada: estatutário + celetista
👉 Igualdade: admite ações positivas
👉 Validade: até 2 anos + uma prorrogação igual
⚠️ cargos podem ser ocupados por “estrangeiros” é impreciso. A CF, art. 37, I, estabelece que eles podem acessar cargos, empregos e funções públicas “na forma da lei”.
1. Concurso é para um cargo específico
Passou para cargo A → entra no cargo A.
❌ Não pode usar promoção interna para passar para cargo B diferente sem novo concurso.
🧠 “Mudou de cargo? Novo concurso.”
É a ideia da Súmula Vinculante 43 do STF.
2. Quem NÃO precisa de concurso?
Decore os principais:
Comissão – Eleição – Política – Estatal – Temporário
👉 Comissionado/função de confiança → direção, chefia e assessoramento
👉 Cargo eletivo → eleição
👉 Nomeação política → nomeação
👉 Dirigentes de estatais → não dependem de concurso para a função de direção
👉 Temporário → normalmente processo seletivo simplificado
🧠 Mais importante para prova: “Comissionado e temporário não entram por concurso.”
3. Acumulação de cargos
Regra: ❌ é proibido acumular cargos públicos.
Mas existem exceções constitucionais, desde que haja compatibilidade de horários — e essas costumam cair bastante em prova.
🎯 Decore o slide inteiro assim:
CARGO DIFERENTE = NOVO CONCURSO
COMISSIONADO/TEMPORÁRIO = EXCEÇÕES
ACUMULAR = REGRA É NÃO
Agente público = qualquer pessoa que exerce uma função do Estado, mesmo que temporariamente ou sem remuneração.
A divisão principal pode ser decorada assim: P – H – C – S → Políticos, Honoríficos, Colaboradores e Servidores.
Tipo Ideia-chave Exemplo
Agentes políticos Exercem parcela do poder estatal Presidente, governador, prefeito, ministros, parlamentares, magistrados
Agentes honoríficos Serviço temporário, não profissional, geralmente sem remuneração Membro do Conselho da República
Particulares em colaboração São particulares, mas exercem função estatal Concessionários, permissionários, notários e registradores
Servidores estatais Possuem relação de trabalho com o Estado Estatutários, empregados públicos e temporários
E dentro dos servidores, decore E – C – T:
Estatutário → Estatuto → permanente → pode adquirir estabilidade.
Celetista → CLT → empregado público → sem estabilidade.
Temporário → prazo determinado → necessidade temporária de excepcional interesse público.
🧠 Frase para decorar
“Político manda, Honorífico ajuda, Particular colabora e Servidor trabalha.”
E, dentro dos servidores:
“Estatutário tem Estatuto; Celetista tem CLT; Temporário tem prazo.”
Se cair cargo público: é o conjunto de atribuições e responsabilidades.
Se cair servidor público: é quem possui vínculo formal com o Estado.
Se cair agente público: pense no conceito mais amplo — engloba todas essas categorias.
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